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Comentário Às Reformas Do Código De Processo Penal :


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Comentário às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito

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O Código de Processo Penal brasileiro, com redação originária de 1941, vem passando por gradual reforma, redundando, por vezes, em dispositivos que se revelam contraditórios entre si.

Com o objetivo de fomentar a discussão e a crítica construtiva dos leitores, a presente obra aborda as recentes inovações produzidas na legislação processual penal pátria. São elas oriundas da Lei 11.689 (reforma do Júri)

, da Lei 11.690 (nova abordagem à prova)

- ambas de 9 de junho de 2008 - e da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, que cuida da emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos.

Além disso, examina pontos de interesse da Lei 11.705/2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que tantas polêmicas têm gerado.

Editora

Revista dos Tribunais

Autor(a)

(es)

Luiz Flávio Gomes

Rogério Sanches Cunha

Ronaldo Batista Pinto

Características

Ano: 2008

Páginas: 398

Acabamento: Brochura

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