Comentário às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito
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Descrição
O Código de Processo Penal brasileiro, com redação originária de 1941, vem passando por gradual reforma, redundando, por vezes, em dispositivos que se revelam contraditórios entre si.
Com o objetivo de fomentar a discussão e a crítica construtiva dos leitores, a presente obra aborda as recentes inovações produzidas na legislação processual penal pátria. São elas oriundas da Lei 11.689 (reforma do Júri)
, da Lei 11.690 (nova abordagem à prova)
- ambas de 9 de junho de 2008 - e da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, que cuida da emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos.
Além disso, examina pontos de interesse da Lei 11.705/2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que tantas polêmicas têm gerado.
Editora
Revista dos Tribunais
Autor(a)
(es)
Luiz Flávio Gomes
Rogério Sanches Cunha
Ronaldo Batista Pinto
Características
Ano: 2008
Páginas: 398
Acabamento: Brochura
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