Exemplo das questões:

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n. 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

01- A Lei n° 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de Saúde tem caráter provisório e deve reunir-se para atuar
em situações de crise sanitária.

02- Quando estabelece a possibilidade de os municípios formarem consórcios para a execução de ações de saúde,
a Lei n.° 8.142/1990 não autoriza que para tal sejam remanejadas parcelas de transferências do Ministério da Saúde.

03- A Constituiçao, em eu art. 197, declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e retira a competência
da iniciativa privada na prestação desses serviços.

SOMENTE REFERENTE AO SUS